Setor de Aquisições, Licitações e Contratos

Escrito por Seção de Informática

Missão:

→ A SALC é a responsável pela execução das atividades de aquisição, confecção de processos licitatórios, execução de contratos de despesa, e emissão de notas de Empenho para devidas contabilizações pelo Setor Financeiro.

Visão:

→ Estar sempre em condições de utilizar da melhor forma possível as ferramentas a sua disposição para o correto emprego dos recursos.

Valores e princípios:

→ Transparência

→ Legalidade

→ Eficiência nos Processos

→ Aproveitamento máximo dos recursos

→ Ética

Pregões:

→ Para consultar os pregões que esta unidade gerencia, basta entrar no link http://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/livre/pregao/ata0.asp , inserir o código da Uasg (160403) e clicar em OK.

SICAF:

→ O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).

→ O cadastramento no SICAF é realizado sem ônus, em qualquer Unidade Cadastradora – UASG localizada nas diversas Unidades da Federação e compreende os seguintes níveis:

I – Credenciamento; II – Habilitação Jurídica; III – Regularidade Fiscal Federal; IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal; V – Qualificação Técnica e VI – Qualificação econômico-financeira. 2.2. Para cadastramento no SICAF o interessado deverá preencher os formulários, objeto dos Anexos I e II, e apresentar perante a qualquer Unidade Cadastradora dos Estados onde o Sistema já tenha sido implantado, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, a documentação relativa à Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica e Regularidade Fiscal, na forma dos subitens 2.2.1. a 2.2.3. 2.2.1. Habilitação Jurídica. I – cédula de identidade; II – registro comercial, no caso de empresa individual; III – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores; IV – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; V – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; VI – registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública; 2.2.2. Qualificação Técnica. I – registro ou inscrição na entidade profissional competente. 2.2.3. Regularidade Fiscal. I – prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Geral de Contribuintes – CGC; II – prova de regularidade para com a Fazenda Federal; III – prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. Atendimento para cadastramento de fornecedores: Seg a Qui – Das 14:00 ás 16:00 (Agendar previamente via telefone)

Contato:

→ Tel: (53) 3204-2706

→ E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.