Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - 6º GAC
ATENÇÃO
A Seção de Fiscalização de Produtos Controlados NÃO recebe processos por e-mail. A documentação deverá ser entregue fisicamente na SFPC do 6º Grupo de Artilharia de Campanha.
Telefone: (53) 32042706 Ramal 73
E Mail: sfpc@6gac.eb.mil.br registro.sfpc@6gac.eb.mil.br
FALE CONOSCO: faleconoscosfpc@6gac.eb.mil.br
- Orientar, coordenar e controlar a fiscalização dos produtos controlados pelo Exército Brasileiro, no que concerne às atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, desembaraço alfandegário, armazenamento, depósito, manuseio, uso esportivo, colecionamento, comércio, recuperação, manutenção e tráfego na área de sua responsabilidade.
- RIO GRANDE, CHUÍ, SANTA VITÓRIA DO PALMAR E SÃO JOSÉ DO NORTE
- Concessão de Certificado de Registro (CR);
- Vistoria em pessoas físicas e jurídicas que utilizam produtos controlados pelo Exército;
- Emissão de Guia de Tráfego (GT) para produtos controlados;
- Atendimento a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC);
- Registro de armas pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).
- Desembaraço alfandegário
Endereço: Rua Moron, Nº 548, Centro, Rio Grande - RS
CEP: 96200-450
Horário de funcionamento:
- de 11 DEZ a 21 DEZ 23: terças e quintas-feiras, das 0830h às 1100h;
- de 22 DEZ 23 a 3 JAN 24: não haverá atendimento ao público externo;
- de 4 JAN a 26 JAN 24: terças e quintas-feiras, das 0830h às 1100h;
- a partir do dia 27 JAN 24: terças e quintas-feiras, das 1330h às 1600h;
ATENÇÃO!
ATENÇÃO PARA O ENVIO DE PROCESSOS!
SOMENTE PELO SISGCORP:
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Concessão, Revalidação, Apostilamento e Cancelamento ao CR de Pessoa Jurídica |
Registro de arma de fogo de Pessoa Física (CRAF) | Revalidação de CRAF de Pessoa Física |
| Atualização de endereço de acervo | Aquisição de PCE no mercado nacional para Pessoa Física | Inclusão de segundo endereço de acervo |
| Atualização de tipo de atividade e tipo de PCE | Emissão de Guia de Tráfego para Pessoa Física | |
SOMENTE POR E-MAIL (até que a funcionalidade esteja disponível no SisGCorp):
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Transferência de armas: entre CAC, SIGMA-SINARM e SINARM-SIGMA |
Revalidação de CRAF |
Retirada de dúvidas |
| Registro de arma de fogo por importação para Pessoa Física (comex-sfpc3@3rm.eb.mil.br) |
Aquisição de PCE no mercado nacional por Pessoa Jurídica |
2ª via de CR para Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica |
| Solicitação de Parecer Técnico - caracterização de PCE (Produtos Químicos) (analiseautz-sfpc3@3rm.eb.mil.br). |
IMPORTANTE!
Somente serão aceitos Processos de Pessoa Jurídica via email, mediante o envio do erro no SisGCorp.
Para saber quais são os processos que podem ser solicitados confira o Novo Decreto nº 11615, de 21 de julho de 2023.
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Para mais informações, clique aqui para acessar o site da DFPC
